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Identificação da Empresa
O site e a marca Mega Cílios são de titularidade de:
HD2 Empreendimentos Digitais LTDA
Ao acessar e utilizar o site, realizar cadastro ou efetuar compras, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.
Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização do site Mega Cílios implicam a aceitação automática e integral destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade disponível neste site.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.
Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre o usuário e a HD2 Empreendimentos Digitais LTDA, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e do art. 1.º da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Descrição dos Serviços
O site Mega Cílios oferece ao usuário os seguintes serviços:
- Comercialização do produto Mega Cílios — Sérum de Crescimento para Cílios e Sobrancelhas — por meio de loja virtual;
- Disponibilização de informações sobre o produto, seus ingredientes, modo de uso e resultados esperados;
- Processamento de pedidos, cobranças e coordenação logística de entrega;
- Atendimento ao cliente por meio dos canais disponibilizados;
- Envio de comunicações de marketing e informações sobre produtos, mediante consentimento prévio do usuário.
A HD2 Empreendimentos Digitais LTDA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, produto ou serviço disponibilizado no site.
Cadastro e Conta do Usuário
Para realizar compras no site, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais como nome completo, CPF, endereço de entrega, e-mail e telefone. O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados cadastrados e por qualquer consequência decorrente de informações incorretas ou desatualizadas.
- É vedado o cadastro com dados de terceiros sem sua autorização expressa;
- O usuário deve manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
- Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente à empresa pelo e-mail contato@megacilios.com.
A HD2 Empreendimentos Digitais LTDA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso não autorizado da conta por falha ou negligência do próprio usuário.
Compras e Pagamentos
As compras realizadas no site estão sujeitas às seguintes condições:
- Confirmação do pedido: o pedido somente será confirmado após a aprovação do pagamento pela operadora financeira ou gateway de pagamento;
- Meios de pagamento: os meios aceitos são os disponibilizados no momento da compra, podendo incluir cartão de crédito, boleto bancário e Pix;
- Parcelamento: disponível conforme as opções apresentadas no checkout, sujeito às condições da operadora de pagamento;
- Nota fiscal: será emitida eletronicamente e enviada ao e-mail cadastrado após a confirmação do pedido;
- Segurança: os dados de pagamento são processados por gateways certificados e não são armazenados em nossos servidores.
Atenção: A empresa reserva-se o direito de cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, dados incorretos ou indisponibilidade de estoque, com reembolso integral ao consumidor.
Entrega e Frete
As entregas são realizadas para todo o território nacional, por meio de transportadora parceira. Os prazos e condições de entrega são os seguintes:
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Processamento do pedido | Até 2 dias úteis após confirmação do pagamento |
| Entrega em capitais | 7 a 10 dias úteis após o despacho |
| Entrega no interior | 10 a 14 dias úteis após o despacho |
| Regiões remotas e Norte/Nordeste | 14 a 21 dias úteis após o despacho |
Os prazos são estimados e podem variar em razão de feriados, condições climáticas, volume de encomendas ou situações extraordinárias. A HD2 Empreendimentos Digitais LTDA não se responsabiliza por atrasos causados exclusivamente pela transportadora ou por fatores alheios ao seu controle.
O usuário receberá o código de rastreamento por e-mail após o despacho do pedido. Após 3 tentativas de entrega sem sucesso, o pacote poderá ser devolvido ao remetente, cabendo ao cliente arcar com os custos de reenvio.
Trocas, Devoluções e Reembolso
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o cliente tem direito ao arrependimento da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com direito a reembolso integral.
Adicionalmente, a HD2 Empreendimentos Digitais LTDA oferece garantia estendida de 30 dias contados do recebimento, durante a qual o cliente poderá solicitar reembolso por insatisfação com o resultado, conforme as seguintes condições:
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@megacilios.com dentro do prazo;
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com as instruções que acompanham o produto;
- O reembolso será processado em até 10 dias úteis após o recebimento da devolução;
- Para produtos com defeito de fabricação, a troca é garantida independentemente do prazo de 30 dias, nos termos do art. 26 do CDC.
Importante: o frete de devolução será custeado pela empresa nos casos de defeito de fabricação ou erro no envio. Nos demais casos, os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela HD2 Empreendimentos Digitais LTDA observa integralmente os princípios e disposições da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
| Dado coletado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, CPF, e-mail, telefone | Processamento do pedido, emissão de nota fiscal, atendimento | Execução de contrato — art. 7.º, V |
| Endereço de entrega | Logística e entrega do produto | Execução de contrato — art. 7.º, V |
| Dados de pagamento | Processamento financeiro via gateway certificado | Execução de contrato — art. 7.º, V |
| E-mail e telefone (marketing) | Envio de ofertas, novidades e comunicações promocionais | Consentimento — art. 7.º, I |
| Dados de navegação (cookies) | Análise de desempenho e personalização da experiência | Legítimo interesse / Consentimento — art. 7.º, IX e I |
| Registros fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigações legais tributárias | Obrigação legal — art. 7.º, II |
O titular dos dados tem assegurados os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação e acesso aos dados, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento.
Para exercer qualquer desses direitos ou obter informações sobre o tratamento de dados, o titular deve entrar em contato pelo e-mail contato@megacilios.com. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis, em especial os prazos tributários e fiscais exigidos pela legislação brasileira vigente.
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site Mega Cílios, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, layouts, interfaces, código-fonte e demais elementos visuais, é de propriedade exclusiva da HD2 Empreendimentos Digitais LTDA ou foi devidamente licenciado por seus titulares.
- É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa por escrito;
- O uso indevido de qualquer conteúdo protegido sujeita o infrator às sanções previstas na Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e na Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial);
- A marca Mega Cílios e seus elementos de identidade visual são de uso exclusivo da HD2 Empreendimentos Digitais LTDA.
Limitação de Responsabilidade
A HD2 Empreendimentos Digitais LTDA não se responsabiliza por:
- Resultados individuais decorrentes do uso do produto, que podem variar de pessoa para pessoa;
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias do site por razões de manutenção, atualização ou fatores externos;
- Danos causados por uso inadequado do produto em desconformidade com as instruções fornecidas;
- Atrasos ou falhas na entrega causados exclusivamente pela transportadora ou por situações de força maior;
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no site.
O Mega Cílios é um produto cosmético e não se destina ao diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de doenças. As informações disponíveis no site têm caráter informativo e não substituem orientação médica ou dermatológica profissional.
Conduta do Usuário
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
- Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente;
- Não realizar ações que possam prejudicar, sobrecarregar, danificar ou comprometer o funcionamento do site;
- Não tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas associados sem autorização;
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia;
- Fornecer apenas informações verídicas no cadastro e nos processos de compra;
- Não utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar ou coletar dados do site.
O descumprimento destas obrigações poderá ensejar o cancelamento do cadastro, o bloqueio de acesso e a adoção das medidas legais cabíveis.
Restrição de Idade
Os serviços e produtos oferecidos pelo site Mega Cílios são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
Ao realizar o cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara expressamente ter idade igual ou superior a 18 anos. Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) somente poderá ocorrer com o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
Caso a empresa identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos de seus sistemas.
Modificações dos Termos
A HD2 Empreendimentos Digitais LTDA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência.
Alterações substanciais que afetem os direitos dos usuários serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
Recomenda-se a leitura periódica deste documento para ciência das condições vigentes.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
- Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.
Fica eleito o foro da comarca de Anápolis — GO para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato por meio dos canais abaixo:
HD2 Empreendimentos Digitais LTDA
Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você poderá registrar reclamação perante o Procon de sua localidade ou por meio da plataforma consumidor.gov.br. Para questões relacionadas à proteção de dados, poderá também acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.